Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma é:

LS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA
CNPJ: 50.537.236/0001-30
R. Severina Ramos de Andrade, 101, Catolé, Campina Grande/PB, CEP 58.410-525

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contactado pelo canal exclusivo: privacidade@rotinapro.com.br

Nos termos da ANPD Resolução nº 2/2022, empresas de pequeno porte podem ser dispensadas da formalização de um DPO, desde que mantenham um canal de comunicação ativo com os titulares. Nós optamos por manter esse canal de forma proativa, pois acreditamos que privacidade é um valor — não apenas uma obrigação.

2. Dados Coletados e Finalidades

A tabela abaixo descreve os dados que coletamos, para que os utilizamos e qual a base legal de cada tratamento:

Categoria de dados	Exemplos	Finalidade	Base legal (LGPD Art. 7º)
Dados de cadastro	Nome, e-mail, CNPJ, telefone, cargo	Criação e gestão da conta	Execução de contrato (V)
Dados de faturamento	CNPJ, endereço, dados do cartão (tokenizados)	Cobrança e emissão de nota fiscal	Execução de contrato (V) + Obrigação legal (II)
Dados de uso da plataforma	Páginas acessadas, funcionalidades usadas, erros	Melhoria do produto, análise de desempenho	Legítimo interesse (IX)
Dados de suporte	Mensagens, prints, logs de sessão	Resolução de problemas e atendimento	Execução de contrato (V)
Cookies analíticos	IP anonimizado, sessão, comportamento de navegação	Análise de audiência do site	Consentimento (I)
Dados de marketing	E-mail, interações com campanhas	Envio de comunicações relevantes	Consentimento (I)
Dados dos clientes do usuário	Qualquer dado inserido pelo usuário em nome de seus clientes	Operação da plataforma para o usuário	Usuário é o controlador; RotinaPro é operadora

3. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela RotinaPro está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais, conforme o Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (inciso V): dados necessários para prestar o serviço contratado.
• Obrigação legal (inciso II): dados necessários para cumprimento de obrigações legais (ex.: emissão de NF, guarda de registros fiscais).
• Legítimo interesse (inciso IX): dados de uso e desempenho, com o propósito de melhorar a plataforma — sem comprometer os direitos dos titulares.
• Consentimento (inciso I): cookies analíticos e comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

4. Compartilhamento de Dados

A RotinaPro não vende, aluga nem comercializa dados pessoais.

Compartilhamos dados com terceiros apenas nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção:

Destinatário	Finalidade	Dados compartilhados
Provedor de infraestrutura em nuvem	Hospedagem e armazenamento seguro	Todos os dados da plataforma (criptografados)
Processador de pagamentos	Cobrança e gestão de assinaturas	Dados de faturamento (sem número completo do cartão)
Ferramenta de análise de produto	Telemetria de uso para melhoria do produto	Dados anonimizados ou pseudonimizados
Autoridades públicas	Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial	Apenas o mínimo exigido pela autoridade

Em caso de transferência internacional de dados (ex.: provedores de nuvem com servidores fora do Brasil), adotamos as salvaguardas exigidas pela ANPD, incluindo cláusulas contratuais padrão conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

5. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Funcionamento essencial: manter sua sessão ativa, lembrar preferências. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
• Análise e desempenho: entender como a plataforma é usada para melhorá-la. Requerem seu consentimento.
• Marketing: exibir conteúdo relevante nas nossas comunicações. Requerem seu consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador ou pelo painel de privacidade na sua conta.

6. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — somente colaboradores com necessidade legítima acessam dados de clientes;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão;
• Backups diários com retenção e testes periódicos de restauração;
• Revisões de segurança periódicas.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente, notificaremos os titulares afetados conforme descrito na seção 10.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Categoria	Período de retenção	Motivo
Dados de conta ativa	Duração do contrato	Execução do serviço
Dados pós-cancelamento	90 dias (para exportação)	Permitir portabilidade antes da exclusão
Registros fiscais e financeiros	5 anos após emissão	Obrigação legal (Lei nº 9.430/1996)
Logs de segurança	5 anos	ANPD Resolução nº 15/2024
Histórico de suporte	2 anos	Qualidade do atendimento
Registros de consentimento de marketing	Duração do consentimento + 5 anos	Comprovação de licitude do tratamento

Após os períodos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para privacidade@rotinapro.com.br com o assunto "Direitos LGPD" e a descrição da sua solicitação. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Dados de Menores de Idade

A Plataforma RotinaPro é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais adultos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de menores foram inseridos inadvertidamente, os eliminaremos imediatamente.

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RotinaPro se compromete a:

• Notificar a ANPD em até 3 dias úteis após a confirmação do incidente, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024;
• Comunicar os titulares afetados de forma clara e objetiva sobre a natureza dos dados comprometidos, os riscos envolvidos e as medidas adotadas;
• Adotar medidas imediatas para conter e mitigar os danos.

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou nas nossas práticas. A data da última atualização está sempre visível no topo desta página.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão.